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Artigo 16.º — Divisão de Administração Geral

Vigente desde: 05/02/1999
  1. 1 -À DAG compete:
    1. a)Aplicar metodologias e regras de organização aos processos individuais dos funcionários e agentes que prestem serviço no IPDT e nas suas delegações regionais;
    2. b)Assegurar os procedimentos necessários à administração de pessoal, bem como aos processos de recrutamento, selecção, admissão, provimento e cessação de funções de pessoal;
    3. c)Assegurar o apoio administrativo aos órgãos e serviços do IPDT que não disponham de apoio específico;
    4. d)Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição, expedição e arquivo da correspondência;
    5. e)Assegurar o funcionamento da reprografia e microfilmagem da documentação;
    6. f)Elaborar os planos financeiros anuais e plurianuais;
    7. g)Elaborar os projectos de orçamento de receitas próprias, de funcionamento e do PIDDAC do IPDT;
    8. h)Propor as alterações aos vários orçamentos necessárias ao bom funcionamento dos serviços;
    9. i)Elaborar o projecto de conta de gerência;
    10. j)Assegurar a gestão e conservação do património e das instalações do IPDT, mantendo actualizado o inventário;
    11. k)Processar vencimentos e despesas previamente autorizadas, bem como promover as aquisições de bens e serviços;
    12. l)Garantir a instalação, funcionamento e manutenção das infra-estruturas do sistema informático e respectiva rede interna do IPDT, nomeadamente no que se refere ao equipamento afecto à ligação com a Reitox europeia;
    13. m)Garantir a segurança do sistema informático do IPDT;
    14. n)Administrar as bases de dados, ferramentas e aplicações informáticas e prestar apoio às diversas unidades orgânicas do IPDT e suas delegações regionais na exploração dos dados, produtos aplicacionais e aplicações existentes.
  2. 2 -A DAG compreende:
    1. a)A Secção Administrativa;
    2. b)A Secção Financeira;
    3. c)O Núcleo de Informática.
  3. 3 -À Secção Administrativa, responsável pela gestão do pessoal e pelo expediente geral, e à Secção Financeira, responsável pela tesouraria, contabilidade e património, compete assegurar o exercício das competências referidas, respectivamente, nas alíneas a) a e) e f) a k) do n.º 1.
  4. 4 -Ao Núcleo de Informática, coordenado por um funcionário designado pelo presidente do IPDT, cabe assegurar o exercício das competências referidas nas alíneas l) a n) do n.º 1.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/02/1999

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