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Artigo 16.º

(Capital social)

Redação registada como em vigor em 17/11/1981.

Esta redação foi substituída em 11/11/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O capital social das cooperativas de ensino não pode ser inferior a 50000$00.
  2. 2 -Aos membros admitidos posteriormente à constituição da cooperativa poderá ser exigida a realização de uma jóia, de montante a fixar nos estatutos, nos termos do Código Cooperativo.