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Artigo 19.º

(Outras reservas)

Redação registada como em vigor em 17/11/1981.

Esta redação foi substituída em 11/11/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As cooperativas de educação especial e integração criarão obrigatoriamente uma reserva destinada à integração profissional dos seus alunos.
  2. 2 -Reverterão para esta reserva:
    1. a)Um mínimo de 2,5% dos excedentes anuais líquidos;
    2. b)Os subsídios e donativos que forem especialmente destinados às finalidades desta reserva;
    3. c)Uma contribuição especial, cujo montante será fixado pelos estatutos, a cobrar aos cooperadores.