Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 310/81 — (Classificação)

1 -As cooperativas de ensino classificam-se quanto ao objecto e quanto aos cooperadores.
2 -Quanto ao objecto, dividem-se em:
1. a)Cooperativas de educação escolar;
2. b)Cooperativas de educação especial e integração;
3. c)Cooperativas de formação técnica ou profissional;
4. d)Cooperativas de educação permanente;
5. e)Cooperativas polivalentes.
3 -Quanto aos cooperadores, dividem-se em:
1. a)Cooperativas de utentes;
2. b)Cooperativas de prestação de serviços docentes e outros trabalhadores;
3. c)Cooperativas mistas.

Artigo 3.º — (Classificação)