Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 310/82 — (Perfil profissional do médico de saúde pública)

1 -O médico de saúde pública é um profissional habilitado para assegurar as seguintes actividades médicas:
1. a)Diagnóstico da situação de saúde das populações, incluindo a avaliação dos factores individuais e ambientais, tanto do meio físico como de ordem sócio-cultural, que o condicionam;
2. b)Propostas de soluções para a promoção da saúde da comunidade e dos grupos que a integram;
3. c)Execução das funções médicas, próprias da área de saúde pública;
4. d)Eventual colaboração nas funções médicas próprias da área da clínica geral;
5. e)Cooperação nos objectivos de integração e coordenação de serviços para efeitos de efectivação dos cuidados primários de saúde;
6. f)Promoção dos objectivos de educação para a saúde;
7. g)Cooperação nos programas de investigação e ensino.
2 -O médico de saúde pública pode também aprofundar o seu perfil profissional orientando-se para o exercício em áreas profissionais específicas de intervenção.
3 -São, desde já, reconhecidas as seguintes áreas:
1. a)Administração de Saúde;
2. b)Epidemiologia;
3. c)Nutrição;
4. d)Saúde Ocupacional.
4 -Outras áreas poderão ser reconhecidas em portaria do Ministro dos Assuntos Sociais.
5 -Mediante especialização na área da Administração de Saúde, o médico de saúde pública poderá ser chamado a:
1. a)Participar no planeamento e programação das actividades de saúde pública;
2. b)Dirigir serviços de saúde;
3. c)Assumir responsabilidades de gestão em serviços de saúde, com especial incidência nos de saúde pública;
4. d)Exercer assessoria técnica em matérias atinentes ao seu ramo de especialização.

Artigo 17.º — (Perfil profissional do médico de saúde pública)

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