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Artigo 28.º

(Cargos e correspondentes habilitações de carreira)

Redação registada como em vigor em 03/08/1982.

Esta redação foi substituída em 09/07/1992. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de saúde pública:
    1. a)Subdelegado de saúde, que pressupõe o grau de assistente de saúde pública;
    2. b)Delegado de saúde, que pressupõe o grau de igual designação;
    3. c)Chefe de serviço de saúde pública, que pressupõe o grau de igual designação.
  2. 2 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de clínica geral:
    1. a)Clínico geral, que pressupõe o grau de clínico geral;
    2. b)Assistente de clínica geral, que pressupõe o grau de assistente de clínica geral;
    3. c)Consultor, que pressupõe o grau de consultor de clínica geral.
  3. 3 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica hospitalar:
    1. a)Assistente hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar;
    2. b)Chefe de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de chefe de serviço;
    3. c)Director de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço;
    4. d)Director de departamento hospitalar, director clínico e director de hospital, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço.
  4. 4 -As habilitações de carreira para cargos não referidos neste artigo podem ser estabelecidas em portaria do Ministro dos Assuntos Sociais.