Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 310/82 — Cargos e correspondentes habilitações de carreira

1 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de saúde pública:
1. a)Assistente de saúde pública, que pressupõe o grau de igual designação;
2. b)Assistente principal de saúde pública, que pressupõe o grau de igual designação;
3. c)Chefe de serviço de saúde pública, que pressupõe o grau de igual designação.
2 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica de clínica geral:
1. a)Clínico geral, que pressupõe o grau de clínico geral;
2. b)Assistente de clínica geral, que pressupõe o grau de assistente de clínica geral;
3. c)Consultor, que pressupõe o grau de consultor de clínica geral.
3 -São reconhecidos os seguintes cargos e correspondentes habilitações quanto à carreira médica hospitalar:
1. a)Assistente hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar;
2. b)Chefe de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de chefe de serviço;
3. c)Director de serviço hospitalar, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço;
4. d)Director de departamento hospitalar, director clínico e director de hospital, que pressupõe o grau de assistente hospitalar ou de chefe de serviço.
4 -As habilitações de carreira para cargos não referidos neste artigo podem ser estabelecidas em portaria do Ministro dos Assuntos Sociais.

Artigo 28.º — Cargos e correspondentes habilitações de carreira