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Artigo 38.º

(Carreiras médicas de saúde pública e hospitalar)

Redação registada como em vigor em 03/08/1982.

Esta redação foi substituída em 09/07/1992. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As remunerações correspondentes às carreiras de saúde pública e hospitalar são as constantes do quadro I anexo a este diploma.
  2. 2 -Os médicos integrados em lugares dos quadros da carreira hospitalar possuidores do grau de chefe de serviço passam a ser remunerados pela letra C, se, 2 anos após a aquisição do respectivo grau, não tiverem sido providos no lugar de chefe de serviço