Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 310/95 — Instrumentos

1 -Constituem instrumentos de política de gestão de resíduos, com vista à prevenção ou redução da produção e nocividade dos mesmos, designadamente:
1. a)O desenvolvimento de tecnologias menos poluentes e economicamente viáveis, nos termos da Lei n.º 11/87, de 7 de Abril;
2. b)O desenvolvimento técnico e a colocação no mercado de produtos concebidos de modo a não contribuírem, ou a fazê-lo de forma mitigada, devido ao seu fabrico, utilização ou eliminação, para aumentar a quantidade ou a nocividade dos resíduos e dos riscos de poluição;
3. c)O desenvolvimento de técnicas adequadas de eliminação de substâncias perigosas contidas em resíduos destinados a valorização.
2 -Constituem outros instrumentos de política e gestão de resíduos:
1. a)A valorização dos resíduos por reciclagem, reutilização/reemprego ou qualquer outra acção tendente à obtenção de matérias-primas secundárias, bem como a utilização de resíduos como fonte de energia;
2. b)A eliminação dos resíduos não valorizáveis.

Artigo 3.º — Instrumentos