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Artigo 6.º

Subsidariedade e acumulação

Redação registada como em vigor em 16/10/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O regime de compensação salarial previsto no presente diploma é subsidiário a outros regimes comunitários de apoio financeiro.
  2. 2 -A compensação salarial não é acumulável com qualquer apoio financeiro com a mesma finalidade, prestação substitutiva do rendimento ou subsídio de formação.