- 1 - Enquanto não forem homologados os protocolos previstos no artigo 1.º, manter-se-ão em vigor as situações actualmente existentes de articulação entre as faculdades de medicina e de ciências médicas e as instituições hospitalares.
- 2 -A essas situações são desde já aplicáveis as disposições do presente diploma relativas a pessoal.