- 1 - Finda a instrução, o conservador profere, no prazo de oito dias, despacho fundamentado, no qual conclui acerca da possibilidade do reatamento do trato sucessivo ou do estabelecimento de novo trato, consignando, em caso afirmativo, a descrição actualizada e a identificação completa do facto a registar.
- 2 -O despacho final do conservador é notificado ao requerente no prazo de cinco dias, acompanhado, quando deferido o pedido, de extracto para publicação, e pode ser impugnado nos termos do disposto no título VII do Código do Registo Predial.