Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 312/99 — Escalões de ingresso

1 -Os docentes profissionalizados com bacharelato ingressam no 1.º escalão da carreira docente.
2 -Os docentes profissionalizados com licenciatura ingressam no 3.º escalão da carreira docente.
3 -Os docentes profissionalizados com o grau de mestre em Ciências da Educação ou em domínio directamente relacionado com o respectivo grupo de docência são, no momento do ingresso, posicionados no 4.º escalão da carreira.
4 -O ingresso na carreira dos docentes portadores de qualificação profissional a que se refere o artigo 5.º faz-se no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado em funções docentes, de acordo com os critérios gerais de progressão.

Artigo 8.º — Escalões de ingresso