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Artigo 13.º

Capacidade técnica

Redação registada como em vigor em 23/12/2002.

Esta redação foi substituída em 16/06/2004. Ver a versão consolidada

O requisito da capacidade técnica considera-se preenchido desde que a entidade que vai proceder à exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas disponha de:

  1. a)Um quadro de pessoal apto a assegurar o serviço de regulação nos postos de comando e a vigilância e manutenção das instalações;
  2. b)Um responsável técnico que assegure um controlo seguro e eficaz da exploração das instalações;
  3. c)Um sistema de manutenção que garanta a segurança da exploração;
  4. d)Um sistema de gestão da segurança apto a assegurar a segurança da operação de transporte em condições de exploração normais e excepcionais.