Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 313/2002 — Âmbito de aplicação

1 -As disposições do presente diploma aplicam-se às instalações por cabo para o transporte de pessoas, que compreendem os bens de equipamento, constituídos por vários componentes, que são concebidos, construídos, montados, colocados em serviço e explorados para transportar pessoas.
2 -As instalações por cabo para o transporte de pessoas compreendem, designadamente:
1. a)Os funiculares e outras instalações cujos veículos são suportados por rodas ou por outros dispositivos de sustentação e deslocados por um ou mais cabos;
2. b)Os teleféricos cujos veículos são suportados ou deslocados por um ou mais cabos, incluindo as telecabinas e as telecadeiras;
3. c)Os telesquis, que se destinam a transportar, por meio de um cabo, os utentes equipados com material adequado.
3 -O disposto no presente diploma aplica-se:
1. a)Às instalações construídas e colocadas em serviço a partir da data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 27.º;
2. b)Aos subsistemas e componentes de segurança colocados no mercado ou em serviço a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 2.º — Âmbito de aplicação