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Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

Redação registada como em vigor em 23/12/2002.

Esta redação foi substituída em 10/07/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As disposições do presente diploma aplicam-se às instalações por cabo para o transporte de pessoas, que compreendem os bens de equipamento, constituídos por vários componentes, que são concebidos, construídos, montados, colocados em serviço e explorados para transportar pessoas.
  2. 2 -As instalações por cabo para o transporte de pessoas compreendem, designadamente:
    1. a)Os funiculares e outras instalações cujos veículos são suportados por rodas ou por outros dispositivos de sustentação e deslocados por um ou mais cabos;
    2. b)Os teleféricos cujos veículos são suportados ou deslocados por um ou mais cabos, incluindo as telecabinas e as telecadeiras;
    3. c)Os telesquis, que se destinam a transportar, por meio de um cabo, os utentes equipados com material adequado.
  3. 3 -O disposto no presente diploma aplica-se:
    1. a)Às instalações construídas e colocadas em serviço a partir da data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 27.º;
    2. b)Aos subsistemas e componentes de segurança colocados no mercado ou em serviço a partir da data da sua entrada em vigor.