A primeira assembleia geral, à qual presidirá o associado com maior contribuição para o património social, realiza-se no 30.º dia útil posterior à entrada em vigor do presente diploma e nela são obrigatoriamente eleitos os membros do conselho de administração e o primeiro presidente da mesa da assembleia geral e aprovados os estatutos.
Artigo 29.º — Primeira assembleia geral
Vigente desde: 10/12/2001
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Em vigor desde 10/12/2001