Art.º 158 · Decreto-Lei n.º 314/78 — (Audiência de discussão e julgamento)

1 -Quando haja lugar a audiência de discussão e julgamento, esta efectuar-se-á nos seguintes termos:
1. a)Estando presentes ou representadas as partes, o juiz interrogá-las-á e procurará conciliá-las;
2. b)Se não conseguir a conciliação, passar-se-á à produção das provas;
3. c)As declarações e os depoimentos não são reduzidos a escrito;
4. d)Finda a instrução, é dada a palavra ao curador e aos advogados constituídos, podendo cada um usar dela uma só vez e por tempo não excedente a meia hora.
2 -A audiência só pode ser adiada uma vez por falta das partes, seus advogados ou testemunhas.

Artigo 158.º — (Audiência de discussão e julgamento)