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Artigo 165.º

Instrução e decisão no processo de confiança judicial

Redação registada como em vigor em 13/05/1998.

Esta redação foi substituída em 08/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O juiz procede às diligências que considerar necessárias à decisão sobre a confiança judicial, designadamente à prévia audição do organismo de segurança social da área da residência do menor.
  2. 2 -Se houver contestação e indicação de prova testemunhal, é designado dia para audiência de discussão e julgamento.
  3. 3 -O tribunal comunica à conservatória do registo civil onde esteja lavrado o assento de nascimento do menor cuja confiança tenha sido requerida ou decidida as indicações necessárias à preservação do segredo de identidade previsto no artigo 1985.º do Código Civil.
  4. 4 -O processo de confiança judicial é apensado ao de adopção.