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Artigo 53.º

(Instrução)

Redação registada como em vigor em 27/10/1978.

Esta redação foi substituída em 19/09/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A instrução do processo é principalmente constituída pelas seguintes diligências:
    1. a)Interrogatório do menor;
    2. b)Declarações dos pais ou da pessoa a quem o menor esteja confiado;
    3. c)Outras declarações que o tribunal entenda necessárias;
    4. d)Inquéritos;
    5. e)Observação do menor;
    6. f)Informações e actos solicitados directamente a quaisquer entidades, da mesma ou de outras comarcas.
  2. 2 -Se houver lugar à aplicação de medida tutelar, o menor será, sempre que possível, ouvido.