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Artigo 73.º

(Classificação)

Redação registada como em vigor em 27/10/1978.

Esta redação foi substituída em 13/05/1998. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos tutelares de menores são das seguintes espécies:
    1. a)Centros de observação e acção social;
    2. b)Institutos médico-psicológicos;
    3. c)Estabelecimentos de reeducação;
    4. d)Lares de semi-internato;
    5. e)Lares de transição;
    6. f)Lares residenciais;
    7. g)Centros de acolhimento especializado.
  2. 2 -Podem ser criados estabelecimentos polivalentes que desenvolvam actividades próprias de mais do que um dos estabelecimentos referidos no número anterior.