- 1 -Quem, servindo-se de animal por via do seu incitamento, ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
- 2 -Se as ofensas provocadas forem graves a pena é de 2 a 10 anos.
- 3 -A tentativa é punível.