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Artigo 26.º

Espécies e classes

Redação registada como em vigor em 08/11/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São medalhas privativas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos ramos das Forças Armadas:
    1. a)A medalha da defesa nacional, concedida pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
    2. b)A medalha da cruz de São Jorge e a medalha do apoio militar a emergências civis, concedidas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
    3. c)A medalha da cruz naval, concedida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada;
    4. d)A medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército, concedida pelo Chefe do Estado-Maior do Exército;
    5. e)A medalha de mérito aeronáutico, concedida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
  2. 2 -As medalhas privativas compreendem as seguintes classes:
    1. a)1.ª;
    2. b)2.ª;
    3. c)3.ª;
    4. d)4.ª