Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 316/2002 — Espécies e classes

1 -São medalhas privativas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos ramos das Forças Armadas:
1. a)A medalha da defesa nacional, concedida pelo membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
2. b)A medalha da cruz de São Jorge e a medalha do apoio militar a emergências civis, concedidas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
3. c)A medalha da cruz naval, concedida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada;
4. d)A medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército, concedida pelo Chefe do Estado-Maior do Exército;
5. e)A medalha de mérito aeronáutico, concedida pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
2 -As medalhas privativas compreendem as seguintes classes:
1. a)1.ª;
2. b)2.ª;
3. c)3.ª;
4. d)4.ª

Artigo 26.º — Espécies e classes