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Artigo 26.º

Espécies e classes

Redação registada como em vigor em 27/12/2002.

Esta redação foi substituída em 08/11/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São medalhas privativas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General e dos ramos das Forças Armadas:
    1. a)A medalha da defesa nacional;
    2. b)A medalha da cruz de São Jorge;
    3. c)A medalha da cruz naval;
    4. d)A medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército;
    5. e)A medalha de mérito aeronáutico.
  2. 2 -As medalhas privativas compreendem as seguintes classes:
    1. a)1.ª;
    2. b)2.ª;
    3. c)3.ª;
    4. d)4.ª