Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 316/94 — Departamento de Arqueologia

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1. a)...
2. b)...
3. c)Divisão do Património Subaquático.
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5 -À Divisão do Património Subaquático incumbe:
1. a)Prosseguir as competências do Departamento de Arqueologia relativas ao acompanhamento, promoção, coordenação e realização de trabalhos arqueológicos subaquáticos, bem como da sua salvaguarda e valorização;
2. b)Pronunciar-se sobre todas as matérias que a Comissão do Património Cultural Subaquático, adiante designada por Comissão, entenda submeter ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
3. c)Exercer funções de apoio administrativo à Comissão, bem como de apoio técnico e logístico quando por esta solicitado;
4. d)Desenvolver e apoiar acções de formação e de divulgação na área da arqueologia subaquática.

Artigo 12.º — Departamento de Arqueologia