- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)O inventário, a classificação e a desclassificação de bens culturais móveis integrados em imóveis classificados ou afectos ao IPPAR, assim como a sua salvaguarda e valorização;
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- g)[Anterior alínea f).]
- h)[Anterior alínea g).]
- 3 -...
Artigo 2.º — Atribuições
Vigente desde: 24/12/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/12/1994