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Artigo 60.º

Moeda e conversão monetária

Redação registada como em vigor em 30/10/2009.

Esta redação foi substituída em 13/11/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os pagamentos são efectuados na moeda acordada entre as partes.
  2. 2 -Caso um serviço de conversão monetária seja proposto antes do início da operação de pagamento, através de terminal de pagamento automático ou pelo beneficiário, a parte que propõe o serviço de conversão monetária ao ordenante deve prestar as seguintes informações:
    1. a)Encargos que o ordenante deva suportar;
    2. b)Taxa de câmbio a aplicar para efeitos da conversão na operação de pagamento.