Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 317/97 — Instalações especiais para o espectáculo desportivo

1 -São instalações desportivas especiais para o espectáculo as instalações concebidas e vocacionadas para a realização de manifestações desportivas integrando a componente espectáculo e em que se conjugam os factores seguintes:
1. a)Expressiva capacidade para receber público, com integração de condições para os meios de comunicação social e infra-estruturas mediáticas;
2. b)Prevalência de usos associados a eventos com altos níveis de prestação desportiva;
3. c)A incorporação de significativos e específicos recursos materiais e tecnológicos.
2 -Consideram-se instalações especiais para o espectáculo desportivo, designadamente, as seguintes:
1. a)Estádios integrando campos de grandes jogos ou pistas de atletismo;
2. b)Hipódromos contendo pistas de obstáculos ou de corridas;
3. c)Velódromos;
4. d)Autódromos, motódromos e kartódromos;
5. e)Estádios aquáticos e complexos integrando piscinas para competição;
6. f)Estádios náuticos e instalações integrando pistas de competição de remo ou canoagem.

Artigo 6.º — Instalações especiais para o espectáculo desportivo