Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Composição e competências

Redação registada como em vigor em 11/08/1999.

Esta redação foi substituída em 01/05/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O GPIAA é composto por um director, um director-adjunto, um corpo técnico e um secretariado.
  2. 2 -Ao director compete:
    1. a)Assegurar a prossecução dos objectivos e o bom funcionamento do Gabinete;
    2. b)Representar o Gabinete;
    3. c)Dirigir e coordenar os serviços do Gabinete, dispondo para tal das competências próprias de director-geral, nos termos da lei;
    4. d)Nomear os investigadores responsáveis e as comissões de investigação;
    5. e)Assegurar a elaboração dos relatórios de investigação, de acordo com os princípios estabelecidos na Convenção e na lei nacional.
  3. 3 -As competências referidas no n.º 2 são delegáveis no director-adjunto ou, consoante a sua natureza, em técnicos afectos ao Gabinete e no coordenador do secretariado.
  4. 4 -O director-adjunto substituirá o director nas suas ausências e impedimentos.
  5. 5 -Compete aos técnicos do GPIAA colaborar nas investigações para que sejam nomeados e executar todas as tarefas técnicas que lhes sejam afectadas, em prossecução dos objectivos e de acordo com as atribuições do GPIAA.
  6. 6 -Compete ao secretariado assegurar o apoio ao GPIAA, nomeadamente em matérias de expediente, tradução, arquivo, documentação, pessoal, contabilidade, património e economato.