- 1 -A apresentação de candidaturas cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos.
- 2 -A apresentação faz-se até quarenta dias antes da data prevista para a eleição, perante o corregedor do Círculo Judicial do Funchal.
- 3 -Terminado o prazo para a apresentação das listas, o corregedor mandará afixar cópias das mesmas à porta do edifício do tribunal.