- 1 -É lícita a desistência da lista até quarenta e oito horas antes do dia da eleição.
- 2 -A desistência deverá ser comunicada pelo partido proponente ao juiz, o qual, por sua vez, a comunicará ao presidente da Junta Regional.
- 3 -É igualmente licita a desistência de qualquer candidato mediante declaração por ele subscrita, com a assinatura reconhecida perante notário.