Artigo 5.º — Adaptações curriculares

Vigente desde: 23/08/1991

1 -Consideram-se adaptações curriculares:
1. a)Redução parcial do currículo;
2. b)Dispensa da actividade que se revele impossível de executar em função da deficiência.
2 -As adaptações curriculares previstas no presente artigo não prejudicam o cumprimento dos objectivos gerais dos ciclos e níveis de ensino frequentados e só são aplicáveis quando se verifique que o recurso a equipamentos especiais de compensação não é suficiente.

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