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Artigo 10.º

(Critério da eleição)

Redação registada como em vigor em 27/11/1985.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.
  2. 2 -Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, proceder-se-á a segundo sufrágio, ao qual concorrerão apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a sua candidatura.