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Artigo 5.º

Composição das reuniões de Secretárias/os de Estado

Redação registada como em vigor em 03/10/2022.

Esta redação foi substituída em 28/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As reuniões de Secretárias/os de Estado são presididas pela Ministra da Presidência ou, na sua ausência e impedimento, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
  2. 2 -Participam nas reuniões de Secretárias/os de Estado:
    1. a)O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
    2. b)O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa;
    3. c)O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
    4. d)O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que coadjuva a Ministra da Presidência nas mesmas;
    5. e)Uma/um secretária/o de Estado em representação de cada ministra/o.
  3. 3 -Podem também participar nas reuniões de Secretárias/os de Estado, sem direito a voto, outras/os secretárias/os de Estado que, pela natureza da matéria agendada, sejam convocadas/os pela Ministra da Presidência.
  4. 4 -Podem assistir às reuniões de Secretárias/os de Estado:
    1. a)Um membro do gabinete do Primeiro-Ministro;
    2. b)Um membro do gabinete da Ministra da Presidência;
    3. c)Um membro do gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares;
    4. d)Um membro do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
  5. 5 -O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros são substituídos nas reuniões de Secretárias/os de Estado, nas suas ausências ou impedimentos, pelas/os respetivas/os chefe do gabinete, exceto para os efeitos do n.º 1.