Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 32/2024 — Composição das reuniões de Secretários de Estado

1 -As reuniões de Secretários de Estado são presididas pelo Ministro da Presidência ou, na sua ausência e impedimento, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
2 -Participam nas reuniões de Secretários de Estado:
1. a)O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que coadjuva o Ministro da Presidência;
2. b)Um secretário de Estado em representação de cada ministro.
3 -Podem também participar nas reuniões de Secretários de Estado, sem direito a voto, outros secretários de Estado que, pela natureza da matéria agendada, sejam convocados pelo Ministro da Presidência.
4 -Podem assistir às reuniões de Secretários de Estado:
1. a)Um membro do gabinete do Primeiro-Ministro;
2. b)Um membro do gabinete do Ministro da Presidência;
3. c)Um membro do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares;
4. d)Um membro do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
5 -O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros é substituído nas reuniões de Secretários de Estado, nas suas ausências ou impedimentos, pelo respetivo chefe do gabinete, exceto para os efeitos do n.º 1.

Artigo 5.º — Composição das reuniões de Secretários de Estado