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Artigo 5.º

Composição das reuniões de Secretários de Estado

Redação registada como em vigor em 10/05/2024.

Esta redação foi substituída em 26/07/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As reuniões de Secretários de Estado são presididas pelo Ministro da Presidência ou, na sua ausência e impedimento, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
  2. 2 -Participam nas reuniões de Secretários de Estado:
    1. a)O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que coadjuva o Ministro da Presidência;
    2. b)Um secretário de Estado em representação de cada ministro.
  3. 3 -Podem também participar nas reuniões de Secretários de Estado, sem direito a voto, outros secretários de Estado que, pela natureza da matéria agendada, sejam convocados pelo Ministro da Presidência.
  4. 4 -Podem assistir às reuniões de Secretários de Estado:
    1. a)Um membro do gabinete do Primeiro-Ministro;
    2. b)Um membro do gabinete do Ministro da Presidência;
    3. c)Um membro do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares;
    4. d)Um membro do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
  5. 5 -O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros é substituído nas reuniões de Secretários de Estado, nas suas ausências ou impedimentos, pelo respetivo chefe do gabinete, exceto para os efeitos do n.º 1.