Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 32/2025 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Morais tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies protegidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na sua redação atual, definidos no seu plano de gestão, a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Morais constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat e espécies fluviais e tempori-higrófilas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Holcus setiglumis subsp. duriensis;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus;
  4. iv)Melhorar o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma duriense;
  5. v)Melhorar o grau de conservação do habitat de Squalius alburnoides;
2. b)Para os tipos de habitat florestais mesófilos e xerófilos:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9330 - Florestas de Quercus suber;
  3. iii)Melhorar o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp.;
3. c)Para os tipos de habitat e das espécies de prados e matos rasteiros ultramáficos:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6160 - Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Dianthus laricifolius subsp. marizii;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat de Santolina semidentata;
4. d)Para o lobo:
  1. i)Manter as condições necessárias à ocorrência da população reprodutora de Canis lúpus;
5. e)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

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