Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 32-A/2023 — Candidatos ao concurso interno

1 -Podem ser opositores ao concurso interno os seguintes candidatos:
1. a)Docentes de carreira que pretendam mudar para outro quadro de AE/EnA ou QZP;
2. b)Docentes de carreira que pretendam mudar de grupo de recrutamento;
3. c)Docentes de carreira das Regiões Autónomas.
2 -São opositores ao concurso interno os docentes sem componente letiva.
3 -Os docentes na situação de licença sem remuneração de longa duração podem candidatar-se ao concurso interno desde que tenham requerido o regresso ao AE/EnA de origem ou ao QZP até ao final do mês de fevereiro do ano escolar anterior àquele em que pretendem regressar e tenham sido informados de inexistência de vaga.

Artigo 22.º — Candidatos ao concurso interno