Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 321/94 — Conselho Superior de Polícia

1 -O Conselho Superior de Polícia é um órgão consultivo do comandante-geral e é composto por membros designados por inerência, membros nomeados e membros eleitos.
2 -São membros designados por inerência:
1. a)O comandante-geral, que preside;
2. b)O 2.º comandante-geral;
3. c)Os superintendentes-gerais;
4. d)O inspector-geral;
5. e)O comandante da Escola Superior de Polícia;
6. f)O comandante da Escola Prática de Polícia;
7. g)Os comandantes metropolitanos;
8. h)Os comandantes regionais;
9. i)O comandante das forças especiais;
10. j)O subintendente mais antigo;
11. l)O comissário mais antigo;
12. m)O subcomissário mais antigo;
13. n)O subchefe principal mais antigo;
14. o)O guarda principal mais antigo.
3 -São membros nomeados três comandantes de comandos de polícia, a nomear pelo comandante-geral.
4 -São membros eleitos três vogais eleitos de entre os candidatos apresentados pelas associações profissionais, nos termos da lei.

Artigo 23.º — Conselho Superior de Polícia