Artigo 42.º — Tipos de subunidades

Vigente desde: 29/12/1994

1 -As subunidades do comando de polícia são:
1. a)A divisão;
2. b)A secção;
3. c)A esquadra.
2 -As subunidades referidas no número anterior ficam na dependência directa do comando hierárquico superior, consoante a sua localização territorial.
3 -O comando é exercido por um comandante, coadjuvado por um adjunto.

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