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Artigo 31.º

Valor do subsídio

Redação registada como em vigor em 18/10/1990.

Esta redação foi substituída em 01/08/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O valor do subsídio por assistência de terceira pessoa é fixado por portaria do membro do Governo que tutela a Segurança Social.
  2. 2 -Enquanto não for fixado o valor referido no número anterior, o montante do subsídio é igual ao do suplemento de grande inválido do regime geral de segurança social.