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Artigo 32.º

Montante do subsídio

Redação registada como em vigor em 15/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante do subsídio por morte é igual a três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
  2. 2 -Nas situações em que existam titulares do direito ao subsídio por morte e se verifique que as despesas de funeral não foram suportadas por estes, há lugar ao pagamento do subsídio por morte aos respetivos titulares, nos termos do artigo 35.º, pelo valor diferencial entre as despesas de funeral e o valor do subsídio por morte.