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Artigo 4.º

Objectivos das prestações

Redação registada como em vigor em 01/08/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As pensões de sobrevivência são prestações pecuniárias que têm por objectivo compensar os familiares de beneficiário da perda dos rendimentos de trabalho determinada pela morte deste.
  2. 2 -O subsídio por morte destina-se a compensar o acréscimo dos encargos decorrentes da morte do beneficiário, tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar.
  3. 3 -(Revogado).