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Artigo 54.º

Reembolso das despesas de funeral

Redação registada como em vigor em 01/07/2012.

Esta redação foi substituída em 01/02/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Na falta de titulares de direito ao subsídio por morte, a instituição procede ao reembolso das despesas de funeral à pessoa que prove tê-las realizado.
  2. 2 -O valor do reembolso das despesas de funeral não pode ultrapassar o valor do subsídio por morte não atribuído e tem o limite de quatro vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
  3. 3 -O prazo para requerer o reembolso das despesas de funeral é de 90 dias a contar da data do falecimento.
  4. 4 -Na falta de comprovativo do pagamento das despesas de funeral por parte dos titulares do direito ao subsídio por morte, ao montante do subsídio é deduzido o valor limite do reembolso das despesas de funeral previsto no n.º 2, o qual será pago àqueles, findo o prazo de requerimento do reembolso das despesas de funeral, sem que este tenha sido requerido.