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Artigo 2.º

Regime

Redação registada como em vigor em 26/08/1991.

Esta redação foi substituída em 02/01/2009. Ver a versão consolidada

O DGIP rege-se:

  1. a)Pelos Estatutos da Misericórdia de Lisboa;
  2. b)Pelo presente Regulamento;
  3. c)Pelas normas que lhe sejam aplicáveis e não contrariem este Regulamento e os Estatutos da Misericórdia de Lisboa.