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Artigo 6.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 26/08/1991.

Esta redação foi substituída em 02/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A direcção reúne-se, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que o seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido da maioria dos membros, a convoque.
  2. 2 -As deliberações são tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao presidente voto de qualidade em caso de empate.
  3. 3 -Será lavrada acta de todas as reuniões, subscrita por todos os presentes.
  4. 4 -O presidente é substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo vogal que designar.
  5. 5 -As reuniões são secretariadas por um funcionário superior do DGIP, para o efeito designado pelo presidente, cabendo a este fixar a remuneração pelo desempenho daquelas funções.