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Artigo 8.º

Receitas e despesas

Redação registada como em vigor em 26/08/1991.

Esta redação foi substituída em 02/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem receitas do DGIP:
    1. a)As rendas;
    2. b)As resultantes da exploração directa ou indirecta dos bens da Misericórdia de Lisboa;
    3. c)Os juros de depósitos e outras operações bancárias;
    4. d)As contrapartidas das aplicações financeiras;
    5. e)Quaisquer outros rendimentos ou valores que provenham da sua actividade ou que, por lei ou contrato, lhe sejam atribuídos.
  2. 2 -Constituem despesas do DGIP:
    1. a)Os encargos com o respectivo funcionamento;
    2. b)Os custos de aquisição, manutenção e conservação de bens e serviços.
  3. 3 -Os saldos de cada exercício, depois de constituídas as reservas e provisões legalmente fixadas, pertencem à Misericórdia de Lisboa.