O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 213/98, de 16 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -O suplemento de chefia operacional e segurança prisional é de (euro) 61,35.
- 2 -O suplemento de segurança prisional tem o valor de (euro) 49,88.
- 3 -...