É revogado o Despacho Normativo n.º 40/97, de 31 de Julho.
Artigo 21.º — Revogação
Vigente desde: 20/12/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2000
É revogado o Despacho Normativo n.º 40/97, de 31 de Julho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2000